Condições Gerais de Venda – Landmania.pt

SECÇÃO I - Disposições Gerais

Artigo 1º - Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização da loja online Landmania.pt do LandMania Clube de Portugal (LCP).
Aplicam-se à comercialização de produtos de merchandising, à venda de ingressos para eventos organizados ou promovidos pelo LCP e seus núcleos, bem como aos ingressos específicos para o Encontro Ibérico Land Rover 2026 (EILR2026).

Artigo 2º - Condições de acesso

Para efetuar compras na loja online, o utilizador tem de ser sócio do LCP com situação associativa regularizada.
O utilizador tem de proceder ao respetivo registo na plataforma, fornecendo os dados necessários à gestão de encomendas e inscrições.

Artigo 3º - Aceitação das Condições

Ao efetuar uma compra, o cliente declara aceitar integralmente as presentes Condições Gerais de Venda.
No caso de aquisição de ingressos, o cliente declara ainda aceitar o Regulamento Geral do evento e respetivos regulamentos complementares, quando aplicáveis.

SECÇÃO II - Venda de Produtos (Merchandising)

Artigo 4º - Encomendas

As encomendas são realizadas exclusivamente através da loja online.
A conclusão do processo de compra implica o pagamento integral do valor correspondente.

Artigo 5º - Pagamentos

Os métodos de pagamento disponibilizados são apresentados durante o checkout.
A encomenda só segue para processamento após confirmação de pagamento.

Artigo 6º - Envio e Entregas

Os prazos de entrega variam consoante o método de envio selecionado e o destino.
Caso exista rutura de stock, o sócio será contactado para definição de alternativa ou reembolso.

Artigo 7º - Trocas e Devoluções

Aplicam-se as normas legais relativas a compras online.
O cliente dispõe de um prazo legal para exercer o direito de devolução, salvo artigos personalizados ou não elegíveis.

SECÇÃO III - Venda de Ingressos para Eventos

Artigo 8º - Inscrição

As datas de abertura e encerramento das inscrições são divulgadas pelos meios de comunicação do LCP;
O número de vagas, preços e condições de participação serão igualmente anunciados previamente.

Artigo 9º - Pagamentos

O valor da inscrição e as formas de pagamento serão comunicados em cada evento.

Artigo 10º - Entrega de Ingressos

O formato e prazo de entrega dos ingressos são definidos individualmente para cada evento.
A disponibilização dos ingressos ocorre após confirmação do pagamento.

SECÇÃO IV - Condições Especificas - Encontro Ibérico Land Rover 2026 (EILR2026)

Artigo 11º - Período de Inscrições (EILR2026)

As inscrições decorrem entre 11/04/2026 e 30/06/2026.
A partir de 01/07/2026 (inclusive), caso ainda existam ingressos disponíveis, poderão ser colocados à venda.
A participação no evento depende da aquisição prévia de ingresso através dos meios disponibilizados pelo LCP, não sendo permitida a aquisição de ingressos no local do evento.

Artigo 12º - Valores e Descontos

Os valores base dos ingressos definidos são:
1. Veículo e Condutor/Sócio 80,00 €
2. Acompanhante idade igual ou superior a 14 anos 70,00 €
3. Acompanhante idade inferior a 14 anos 30,00 €
Sobre os valores base (indicados na alínea anterior) aplicam-se os seguintes descontos:
1. 65% no período de 11/04/2026 (hora abertura das vendas) a 30/04/2026 (23h59m);
2. 55% no período de 01/05/2026 (00h00m) a 31/05/2026 (23h59m);
3. 45% no período de 01/06/2026 (00h00m) a 30/06/2026 (23h59m);
4. 0% a partir de 01/07/2026 (00h00m)

Artigo 13º - Entrega de Ingressos

Os ingressos serão disponibilizados 20 dias após a confirmação do pagamento.
Para as inscrições efetuadas até 30/06/2026 os ingressos poderão ser:
1. Enviados por correio registado para a morada indicada;
2. Levantados presencialmente em local definido pela organização.
A não recolha dos ingressos dentro do prazo definido não confere direito a reembolso, salvo situações excecionais devidamente justificadas e aceites pela organização.
Os ingressos adquiridos a partir de 01/07/2026 (fase final) serão disponibilizados no local do evento, em ponto definido pela organização, sem que tal configure venda presencial no evento.

Artigo 14º - Direitos incluídos na inscrição

A inscrição inclui:
1. Entrada e campismo no Parque de Campismo do INATEL do Cabedelo;
2. Acesso com veículo Land Rover;
3. Seguro;
4. Pulseira nominal + autocolantes;
5. T-shirt do evento;
6. Acesso às atividades previstas.
Algumas atividades poderão estar sujeitas a pagamento adicional.
A organização reserva-se o direito de alterar o conteúdo do pack por motivos logísticos, operacionais ou de força maior, sem direito a indemnização ou compensação, salvo disposição legal em contrário.
Os participantes que adquiram ingressos a partir de 01/07/2026 não têm direito a determinados elementos do pack, designadamente t-shirt ou materiais diferenciados.

Artigo 15º - Condições de Acesso ao Evento

O acesso ao evento está sujeito ao cumprimento das regras de identificação, credenciação e check-in previstas no Regulamento Geral.
O incumprimento dessas regras pode impedir o acesso ou a participação no evento.
O acesso ao evento está condicionado à aquisição prévia de ingresso, não sendo permitida a entrada ou participação sem inscrição validada.

SECÇÃO V - Responsabilidade e Dados

Artigo 16º - Dados fornecidos

Os dados fornecidos pelo sócio devem ser completos, corretos e atualizados.
O fornecimento de dados incorretos pode resultar em atrasos, falhas de entrega ou impedimento de participação no evento.
Nestes casos, o LCP não poderá ser responsabilizado pelas consequências decorrentes, sem prejuízo do disposto na lei.

SECÇÃO VI - Cancelamentos e Reembolsos

Artigo 17º - Cancelamentos e alterações (em eventos)

Em caso de desistência ou cancelamento por parte do sócio ou dos participantes por si inscritos, os valores pagos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na lei ou nas condições específicas do evento.
O cancelamento ou a alteração de dados da inscrição, quando admissíveis, ficam sujeitos às condições e prazos definidos para cada evento e divulgados pelos meios oficiais do LCP.
O disposto no número anterior não prejudica a aplicação de disposições legais imperativas ou de condições específicas do evento que prevejam regimes distintos.
A alteração de dados da inscrição ou a substituição de participantes apenas pode ser solicitada pelo sócio que efetuou a inscrição, até ao momento da expedição ou disponibilização dos materiais de credenciação, designadamente pulseiras, ingressos ou códigos QR, mediante pedido dirigido à organização.
Após a emissão, expedição ou disponibilização dos materiais de credenciação, não serão aceites pedidos de alteração, troca ou devolução.
As alterações previstas no n.º 4 estão sujeitas ao pagamento de uma taxa administrativa destinada a cobrir os custos de reimpressão e gestão, fixada em 5,00 € por alteração, podendo este valor ser atualizado pela organização.
O sócio que efetuou a inscrição é responsável pela veracidade e atualização dos dados dos participantes por si inscritos, bem como pelas alterações solicitadas, nomeadamente para efeitos de cobertura de seguros.
A organização reserva-se o direito de recusar pedidos de alteração que não sejam tecnicamente viáveis ou que comprometam a gestão, segurança ou funcionamento do evento.
Nos termos da legislação aplicável, não se aplica o direito de livre resolução aos serviços relacionados com atividades de lazer com data específica, designadamente a participação em eventos, pelo que a aquisição de ingressos para o evento não confere direito a devolução livre no prazo legal previsto para contratos celebrados à distância.

SECÇÃO VII - Proteção de Dados

Artigo 18º - Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas e inscrições.

SECÇÃO VIII - Disposições Finais

Artigo 19º - Alterações

A LCP reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda.
As versões atualizadas serão publicadas no website oficial.

Artigo 20º - Lei Aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede do LCP, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resumo de Valores e Condições de Entrega – EILR 2026

Resumo informativo das condições aplicáveis, prevalecendo, em caso de divergência, o disposto nas presentes Condições Gerais de Venda.

A aquisição de ingressos é exclusivamente efetuada de forma antecipada através dos meios disponibilizados pelo LCP, não sendo permitida a venda no local do evento.

Valores dos Ingressos

Custo de Envio dos Ingressos

Levantamento Presencial

Entrega de Ingressos

Disponíveis 20 dias após confirmação do pagamento

Para inscrições até 30/06/2026:

envio por correio ou levantamento presencial

Para inscrições a partir de 01/07/2026:

entrega no local do evento, quando aplicável

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Condições gerais venda | Aprovado em 10/04/2026 | LandMania Clube de Portugal | www.landmania.pt

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