bagpena,
Homologação para 7 lugares é praticamente inviável. Tenho um Series III de 3 lug e também queria homologá-lo para 7lug. Basicamente o conceito é o seguinte: ao ser matriculado originalmente com apenas 3 lugares foi sujeito a um imposto muito inferior na data da primeira matricula, por isso a primeira coisa que tens de fazer é ir a uma alfândega liquidar a diferença em falta para imposto de um veículo com essas características com 7 lugares e é exactamente aqui nesta primeira etapa que as pessoas desistem. Tens um simulador para calcular o imposto em "
http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp". Basicamente tens de saber quais a emissões CO2 do veículo (se não souberes vais a um centro IPO e eles medem e emitem a declaração). A simulação que fiz para o meu resultou num valor na ordem dos 9.000€ (só a regularização do imposto), depois tens várias opções quando te dirigires ao IMTT para proceder ao averbamento, sendo que a mais provável será aquela em que terás de pedir a um Engº que te faça um projecto sobre a instalação dos bancos e depois de os instalares arranjares uma declaração de responsabildiade do instalador. O custo adicional no IMTT será à volta dos 200-300eur acho eu (sem contar com o que te custará o projecto).
Em traços gerais é mais ou menos insto, ainda que possa ter algumas incorrecções...visto nunca cheguei a avançar.
Enviei recentemente um email para a Divisão de ISV da Autoridade Tributária Aduaneira e esta foi a resposta recebi:
"DSIECIV - DIV - Divisão do Imposto sobre os Veículos
dsieciv-div@at.gov.pt
7/02 (há 6 dias)
para mim
Exm.º Senhor
A transformação de um veículo de mercadorias em passageiros está sujeita ao pagamento do correspondente Imposto sobre Veículos (ISV).
O montante de ISV a pagar é o que resulta da diferença entre o imposto incidente sobre o veículo após a respectiva transformação, atento o tempo de uso entretanto decorrido, e o imposto originariamente pago.
Para saber quanto é que o veículo paga actualmente como ligeiro de passageiros poderá efectuar a simulação no seguinte link:
http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp , clicando em Simuladores, seguido de Simulador ISV, devendo indicar as emissões de CO2 e Partículas. Tratando-se de veículo a gasóleo (Caso desconheça estes valores poderá simular com o valor indicado de 198 g/km de CO2 e Partículas superiores a 0,002 g/km).
Salienta-se que o valor das emissões de CO2 é o que consta do Certifcado de Conformidade Europeu (COC) do veículo, sendo que na inexistência desse documento onde conste tal valor, terá o veículo de ser submetido a uma inspeção em Centro de Inspeções (CITV) para a medição efectiva do CO2, sendo esse o valor que servirá de base para o cálculo do imposto.
O resultado encontrado diminuído do montante do imposto origináriamente pago, dar-lhe-á o montante de ISV a pagar, ao qual, ainda acresce o IVA à taxa legal.
Para confirmar quanto é que o veículo pagou de Imposto Automóvel à data da 1ª matrícula, ou para obter mais informações ou ainda para efectuar o pedido de regularização fiscal deverá contactar/dirigir-se à alfândega da área da sua residência. Link para consulta das alfândegas:
http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/in ... ISV_10.htm
Finalmente, deverá consultar igualmente o link do site do IMT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes (ex-DGV) para os procedimentos devidos pela transformação do veículo:
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues ... eiros.aspx
Com os melhores cumprimentos.
Rui Castelo Branco
DSIECIV - DIV - Divisão do Imposto sobre os Veículos
Rua da Alfândega, nº 5 - Piso Intermédio - 1149-006 Lisboa
Geral: (+351) 218 813 725 - Fax: (+351) 218 813 982
CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 707 206 707
E-mail:
dsieciv-div@at.gov.pt Visite-nos em
http://www.portaldasfinancas.gov.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira
De: Ricardo Moreira [
rarrdm@gmail.com]
Enviado: quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014 23:13
Para: DSIECIV - DIV - Divisão do Imposto sobre os Veículos
Assunto: [Enviado para Endereço Antigo] Passagem de Ligeiro de mercadorias para Ligeiro de passageiros
Boa noite,
Sou proprietário de uma viatura comercial ligeira com 3 lugares averbados e gostaria de legalizá-lo para 7 lugares tal como disponibilizado pela marca na altura. Nesse sentido gostaria de saber qual o valor a liquidar para proceder à regularização do imposto devido.
Dados da viatura:
Marca: LAND ROVER
Modelo: Series III 88" Regular (Ligeiro Mercadorias)
Peso Bruto: 2160kg
Cilindrada: 2285cc
Combustível: Gasóleo
CO2: 198g/km
Matrícula: GR-85-86
Data de Matricula: 02-04-1980
(junto anexo o documento da viatura)
MCumpts
Ricardo Moreira
Enviei recentemente um email para a Divisão de ISV da Autoridade Tributária Aduaneira e esta foi a resposta: